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O que o beneficiário do Bolsa Família e o estudante da escola estatal não têm em comum?

Beneficiários do Bolsa Família (BF) recebem dinheiro em uma conta que podem movimentar através de um aplicativo e, com esses recursos, compram produtos e serviços. Conforme suas prioridades e preferências, cada família é livre pra escolher onde e o que exatamente comprar. Evidentemente, estabelecimentos que não são escolhidos não vêm a cor do dinheiro deles. Ou seja, nossos impostos que viram BF pagam apenas por produtos e serviços que satisfazem aos beneficiários. Como deve ser.

— Corte para um universo paralelo —

Nesse universo, a vida de quem recebe o BF é diferente. Cada estado tem sua rede de provedores de produtos Públicos Gratuitos e de Qualidade: supermercados, lojas de roupas, farmácias, lojas de material de construção, etc. Só nesses estabelecimentos, o beneficiário pode adquirir produtos usando o crédito do BF. Para coordenar esses serviços, existe o Ministério do Atendimento Público Gratuito e de Qualidade (MAPGQ) e cada estado tem uma Secretaria para cada setor: a Secretaria de Alimentos Públicos Gratuitos e de Qualidade, a Secretaria das Roupas e Calçados Públicos Gratuitos e de Qualidade, a Secretaria do Material de Construção Público Gratuito e de Qualidade e assim por diante. 

Há também alguns órgãos federais ligados ao MAPGQ. Só na área de Alimentação, temos o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Alimentação; a Secretaria de Alimentação Básica; a Secretaria de Alimentação Continuada, Nutrição, Diversidade e Inclusão; o Plano de Alimentação Articulada; e o Centro de Inovação para a Alimentação. Todos esses órgãos se destinam a planejar, produzir, prover, regulamentar, controlar e fiscalizar o acesso a alimentos dos beneficiários do BF.

Para surpresa de alguns, apesar do país gastar mais de 6% do seu PIB no sistema de atendimento ao beneficiário do BF, ele não é exatamente um sucesso.

D. Maria chega na loja Alimentos Públicos Gratuitos e de Qualidade (APGQ) da favela onde mora e entra na fila. O único dos 10 funcionários que não está em horário de intervalo checa seu cadastro e entrega um papel indicando quanto ela ainda tem de crédito: o vale-compras. Depois de mais 20 minutos na fila do carimbo de autenticação do vale-compras, ela pega 1 kg de feijão — sempre do mesmo tipo, sem marca. Se ela quisesse um feijão diferente, teria que ir no mercadinho de Seu Chico, ao lado, e pagar com dinheiro porque na APGQ, não tem. As frutas em geral estão meio passadas e o iogurte frequentemente está vencido, mas D. Maria sabe que não adianta reclamar. Primeiro porque, como todo mundo sabe, tudo que ela pega na APGQ é ‘gratuito e de qualidade’ e segundo, porque ela não tem dinheiro: ou ela pega lá ou fica sem. 

Todo ano aumentam os impostos, teoricamente para pagar por melhores serviços e produtos para as redes estaduais, mas só há alguma melhora, ainda que temporária, em véspera de eleição. Quem depende desse sistema fica à mercê de distribuidores que não lhes prestam contas pelos maus serviços oferecidos. Corrupção, má gestão e desperdício são a regra.

Diante deste quadro, em 2014, os burocratas do Ministério do Atendimento Público Gratuito e de Qualidade resolveram agir. Um grupo de especialistas estabeleceu o Plano Nacional de Atendimento Público Gratuito e de Qualidade, com metas a ser atingidas até 2024. No total, são 20 metas, com 254 estratégias associadas e 14 artigos que dizem o que o país deve fazer. Devido à urgência e ao fato de todos os envolvidos serem especialistas em serviços públicos, gratuitos e de qualidade — alguns inclusive dizem ter estudado em Harvard —, não foram buscadas evidências científicas que dessem suporte ao plano. Também ignoraram que até o prazo final estabelecido, 2024, se todas as estratégias fossem implementadas, teríamos comprometido só com esse plano, 15% do PIB. Mas isso é detalhe. O que importa é que o plano é apoiado por grande produtoras de insumos para as redes estaduais e é promovido por ONGs midiáticas ligadas ao MAPGQ. O que poderia dar errado?

Para surpresa de ninguém, pouquíssimas metas foram cumpridas no prazo, de acordo com estudo do Observatório do Plano Nacional de Atendimento Público Gratuito e de Qualidade. Dentre as metas cumpridas, uma de extrema importância: a formação de um fórum permanente para acompanhar o piso salarial dos provedores de serviços públicos, gratuito e de qualidade. Para gáudio deles e de seus sindicatos, recentemente foi aprovada a permanência na Constituição Federal de um novo Fundo de financiamento para garantir os salários deles, independentemente de qualquer melhora nos serviços públicos gratuitos de qualidade providos. 

— Corte de volta para a realidade —

Felizmente para os beneficiários do BF, a ‘zumbilândia’ descrita acima, não reflete o sistema de pagamento do seu benefício. No entanto, esta é basicamente a realidade do sistema de escolas geridas pelo Estado, que é justamente o único a que têm acesso os filhos de quem recebe o BF e que atende muitos outros milhões de crianças e jovens. Há ainda o agravante de que o serviço educacional é muito mais complexo do que a simples distribuição de produtos (alimentos, roupas, etc.); logo, demanda mais expertise e governança muito mais sofisticada. Não é à toa que nossos resultados educacionais estão há anos entre os piores do mundo: como sabemos, o Estado, além de péssimo gestor, não tem incentivos para entregar qualidade. Muito menos eficiência.

- Como é possível que um sistema, indefensável sob qualquer aspecto, seja imposto a 40 milhões de estudantes?

- Quem se beneficia desse estado de coisas?

- Por que não financiamos os estudantes nas escolas de sua escolha do mesmo jeito que financiamos os beneficiários do BF nas lojas de sua escolha?

Por
Anamaria Camargo

Mestre em Educação pela Universidade de Hull, programa no qual atuou como professora durante nove anos. Consultora e ativista em prol de políticas educacionais liberais. Autora de livros e artigos sobre Educação e Liberalismo.