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Poupança Educacional Personalizada — um avanço em relação aos vouchers escolares

Recentemente foi aprovado novo FUNDEB, que seguirá financiando nosso fracasso educacional. Infelizmente, perdemos a oportunidade de prover alternativas de financiamento para que a população tenha acesso a escolas privadas que, em geral, têm melhor qualidade. Dentre as alternativas mais conhecidas, estão os vouchers educacionais; no entanto, há alternativas ainda melhores.

Em 2003, o próprio Milton Friedman, idealizador dos vouchers escolares, já percebia que o caminho para o mercado educacional não deveria se limitar a permitir o acesso a escolas. Para Friedman, não havia sentido imaginar que, com a Internet, crianças e jovens tivessem que ser educadas em um único edifício. E indagava: por que não usar vouchers parciais para estudar matemática em um lugar e ciências em outro? Por que não estudar também em casa, principalmente agora que temos acesso fácil à Internet?

Pois o tipo de financiamento que permite essa ‘desagregação’ (unbundling) de serviços educacionais já existe e é adotado em alguns estados dos Estados Unidos, onde é conhecido como Education Savings Accounts (ESA). Através dessa modalidade, que aqui chamarei de Poupança Educacional Personalizada (PEP), os pais recebem depósitos de até 90% dos recursos estaduais destinados à educação do seu filho em uma conta poupança. Esses recursos, normalmente utilizados através de um cartão de débito, podem ajudar a custear uma variedade de produtos e serviços educacionais além de mensalidades escolares. Por exemplo, os pais podem gastar em livros, aulas particulares, cursos online, terapia educacional (para crianças com necessidades especiais) e material para homeschooling. Podem mais: podem economizar os recursos para pagar uma universidade, o que no contexto dos Estados Unidos, onde não há ensino superior gratuito, representa uma importante ajuda.

Há diversas vantagens no sistema de Poupança Educacional Personalizada em relação aos vouchers escolares. Enquanto os vouchers só podem ser utilizados para pagar escolas particulares, o PEP abrange uma série de outros serviços e produtos educacionais, permitindo inclusive a customização da educação para cada estudante. A possibilidade de comprar vários serviços e produtos impede a formação de um piso artificial nas mensalidade escolares e obriga as escolas a competir por esses recursos, o que tende a criar serviços melhores e preços menores.

Além disso, a possibilidade de customizar o ensino promove o surgimento de empreendimentos educacionais inovadores, que se especializam em nichos e que concorrem entre si. A demanda por currículos desagregados irá fomentar o surgimento de escolas que ofereçam apenas algumas matérias, criando um mercado muito mais diversificado e flexível. Com recursos do PEP, famílias poderão, por exemplo, contratar algumas aulas em uma determinada escola e outras para serem dadas em casa. Agora, com a pandemia, muitas famílias poderiam estar usando esses recursos para contratar professores particulares para ensinar em casa pequenos grupos de estudantes.

Outra vantagem é o incentivo à poupança. Ao contrário dos vouchers que, se não utilizados imediatamente, são perdidos, a possibilidade de economizar para o futuro estimula uma atitude responsável no uso desses recursos pela família. Nos estados norte-americanos que têm programas de PEP, as famílias já conseguiram economizar 31% do total de recursos do programa e acumularam mais de US$67,000 para uso futuro. Diante do histórico de má gestão estatal e consequente desperdício de dinheiro público no Brasil, podemos concluir que a economia que o Estado brasileiro teria caso tal modalidade de financiamento fosse adotada seria bastante significativa. Finalmente, educação de melhor qualidade e muito mais barata estaria disponível para todos.

Só mais um detalhe saboroso: com a PEP finalmente quebraríamos o monopólio do MEC como certificador dos provedores educacionais.

Por
Anamaria Camargo

Mestre em Educação pela Universidade de Hull, programa no qual atuou como professora durante nove anos. Consultora e ativista em prol de políticas educacionais liberais. Autora de livros e artigos sobre Educação e Liberalismo.