Finalmente, uma boa notícia para a educação brasileira: no dia 17 de novembro, a regulamentação da educação domiciliar foi aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal em primeira votação. Confirmando a constitucionalidade da proposta aprovada, a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação do (Proeduc), que faz parte do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), já se manifestou por meio de um nota técnica. Ou seja, falta muito pouco para que os praticantes de homeschooling do Distrito Federal saiam do limbo jurídico e passem servir de estímulo para o resto do país. A expectativa é que o projeto de lei seja finalmente aprovado em segunda votação, sancionado e, a partir deste exemplo, o Congresso proceda no mesmo sentido, regulamentando a prática. Ou, enquanto isso não se concretizar, que outros estados e municípios (além de Cascavel e Vitória) sigam o mesmo caminho do Distrito Federal.

Evidentemente que uma lei que obriga os praticantes de homeschooling a cobrir todos os conteúdos da BNCC está longe de ser ideal. Claro que seria muito melhor que cada família pudesse escolher seu próprio currículo e que não precisasse se submeter às exigências da lei aprovada no DF. Infelizmente, para a prática do homeschooling ser legal, não há essa opção. De qualquer maneira, mesmo quando houver a regulamentação no país todo, algumas famílias homeschoolers não aceitarão se submeter às restrições impostas e optarão por seguir na clandestinidade. É uma escolha e eu entendo perfeitamente. 

Entretanto, é preciso reconhecer que o avanço obtido no DF não foi irrelevante: em casa, no seu próprio ritmo e com a supervisão dos pais, os estudantes verão o conteúdo obrigatório de maneira mais rápida e menos ideologizada. Em relação ao tempo gasto, temos o testemunho de famílias homeschoolers cujos filhos, muitas vezes aos 16 anos já concluíram todo o conteúdo do Ensino Médio. Além disso, a lei aprovada não exige que os estudantes homeschoolers usem os livros didáticos de péssima qualidade, recomendados pelas secretarias de educação. Os pais e os estudantes serão livres para escolher materiais tecnicamente adequados ao aprendizado e poderão contrapor a ideologia normalmente imposta nas escolas. Resumindo, apesar de o entulho da BNCC permanecer compulsório, haverá tempo de sobra e fontes adequadas para o que realmente importa para os estudantes.

Mas afinal, por que tanta “torcida” pela regulamentação do homeschooling no Brasil? Sabemos que o homeschooling não é uma opção simples; poucas famílias têm a disposição de adotar essa prática, que requer um nível de comprometimento e dedicação que poucos pais podem ou desejam assumir. Mesmo nos Estados Unidos, país onde há o maior percentual de praticantes, esses não chegam a 4% dos estudantes. Claro que garantir a liberdade de educar aos praticantes de homeschooling já é uma excelente justificativa, mas tem mais.

Explico.

Um dos modelos que têm crescido muito nos Estados Unidos é o homeschooling híbrido, que combina alguns dias de aulas na escola e outros em educação domiciliar. Muitos pais gostam da ideia do homeschooling, mas não querem ou não podem fazer o tradicional, todos os dias. Outros, com medo da COVID, têm buscado alternativas às escolas tradicionais. Esse meio termo ajuda a essas pessoas. As escolas que adotam esse sistema normalmente oferecem consultoria para os pais e orientações sobre as atividades a desenvolver em casa. Muitas fazem avaliações, têm opções de esportes, artes, laboratórios, etc. Algumas seguem uma filosofia pedagógica específica —  educação clássica ou Waldorf, por exemplo — e algumas têm orientação religiosa ou ética. Os pais escolhem aquela que combina com os seus valores e expectativas. De modo geral, mesmo sendo escolas privadas, custam muito menos do que as que oferecem aulas todos os dias.

Esta é a porta que a regulamentação do homeschooling no Brasil vai abrir. O potencial desse formato no Brasil é muito grande. Quando nos livrarmos (ainda que parcialmente) do cabresto do MEC, através da regulamentação do homeschooling, diversos modelos de escolas híbridas surgirão. Tais escolas serão classificados como ‘cursos livres’; logo, não precisarão seguir as diversas regulamentações a que as escolas certificadas pelo MEC são submetidas. Liberdade na escolha das disciplinas a serem oferecidas. Liberdade quanto ao calendário escolar. Liberdade para contratar pessoas que não foram treinadas em cursos de Pedagogia ou Licenciatura aprovados pelo MEC. Tudo isso levará a uma diversidade muito mais ampla de provedores de serviços educacionais do que hoje temos; provedores que concorrerão não apenas com as “escolas do MEC”, como também entre si. 

Sem falar em novas opções profissionais! Teremos professores e psicopedagogos se especializando — e ganhando dinheiro — à frente de diversas atividades, como por exemplo:

Enfim, o potencial é grande e podemos estar presenciando o começo de uma revolução educacional no Brasil.